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AS FRONTEIRAS DO CONSTITUCIONALISMO
Passados 35 anos da Constituição Federal de 1988 muitos dos seus desafios permanecem presentes, não apenas acerca da estrutura e organização do Estado, mas também na compreensão dos limites e ajustes das atribuições funcionais entre os poderes ao lado da implementação e realização dos direitos fundamentais. Cada vez mais a extensão e o conteúdo destes direitos, como vida, igualdade, liberdade, privacidade, honra, entre tantos outros, exigem um dever de memória com suas recentes trajetórias e negações, demandando compromisso estatal à respectiva tutela e implementação, à vista do presente e futuro. No caminho da realização dos direitos fundamentais há compromissos constitucionais a serem cumpridos, como na metáfora de Ronald Dworkin, escrita de um romance em cadeia, ou na construção de uma catedral, alegoria de Carlos Santiago Nino.
O constitucionalismo contemporâneo, assim referido por ser algo no nosso tempo, traz à Constituição Federal, a realização dos direitos fundamentais e dos direitos humanos para o centro regulatório de toda ordem jurídica, impondo um novo olhar a vários institutos, e, novas compreensões jurídicas a institutos inaugurados na modernidade. O conteúdo aberto dos direitos e das garantias fundamentais reafirmam o compromisso da ciência jurídica ao diálogo com outros saberes e outras experiências. Isso alavanca a compreensão de uma constituição complexa, prelecionada por Carlos Santiago Nino, na obra Constituição e Democracia Deliberativa, para quem o termo constituição abrange a constituição ideal de direitos, trazida como a escolha política de um povo, e a constituição histórica, que é o resultado das experiências e vivências de uma dada sociedade, num certo tempo.
As pesquisas integrantes deste ebook derivam das investigações e diálogos realizados na disciplina de Constitucionalismo e Direitos Fundamentais do Programa de Pós-Graduação em Sociedade Cultura e Fronteiras, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, UNIOESTE, Campus de Foz do Iguaçu, na linha de pesquisa Trabalho Estado e Sociedade.
Lissandra Espinosa de Mello Aguirre, Isadora Meneghel Begnini
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